IPSERB concede aposentadoria voluntária por meio da Portaria nº 02/2026
O Instituto de Previdência Municipal de Serra Branca (IPSERB) publicou a Portaria nº 01/2026, que concede aposentadoria voluntária ao servidor público municipal Luiz Alberto Gomes de Lima.
O benefício foi concedido com base nas regras de transição previstas na legislação vigente, assegurando a integralidade dos proventos e a paridade no cargo, conforme os dispositivos constitucionais aplicáveis.
O servidor, que exercia cargo efetivo de Auxiliar de Operação de Máquinas Pesadas, cumpriu todos os requisitos legais exigidos para a concessão da aposentadoria, conforme análise administrativa e parecer jurídico favorável.
O ato foi devidamente formalizado pelo IPSERB e passa a produzir efeitos conforme estabelecido na portaria.
O Instituto reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade na gestão previdenciária, garantindo os direitos dos servidores públicos municipais.