IPSERB concede aposentadoria voluntária por meio da Portaria nº 01/2026
O Instituto de Previdência Municipal de Serra Branca (IPSERB) publicou a Portaria nº 01/2026, que concede aposentadoria voluntária à servidora pública municipal Iracina Rogéria Cavalcante Neta Rodrigues.
O benefício foi concedido com base nas regras de transição previstas na legislação vigente, assegurando a integralidade dos proventos e a paridade no cargo, conforme os dispositivos constitucionais aplicáveis.
A servidora, que exercia cargo efetivo na rede municipal de ensino, cumpriu todos os requisitos legais exigidos para a concessão da aposentadoria, conforme análise administrativa e parecer jurídico favorável.
O ato foi devidamente formalizado pelo IPSERB e passa a produzir efeitos conforme estabelecido na portaria.
O Instituto reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade na gestão previdenciária, garantindo os direitos dos servidores públicos municipais.